Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do salário e a verba de gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).  As medidas foram determinadas, na semana ada, pelo ministro Alexandre de Moraes, após a expedição do mandado de prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou  projeto de lei que extingue a proibição do acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de cargo eletivo federal. A matéria, protocolada na terça-feira (10), é assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelos representantes do PL, PP, União Brasil, PT e PSD na Mesa Diretora.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (12), ações do governo federal previstas no novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Nesta etapa, são investimentos em saúde, educação, assistência técnica, transferência de renda para a população da Bacia do Rio Doce e a inclusão de participação social na definição de projetos.

Mesmo tendo sido reeditado pelo governo federal, a Câmara dos Deputados decidiu pautar na próxima segunda-feira (16) a urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que pode derrubar o decreto presidencial publicado ontem, que mexe no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A nova publicação do Executivo reduziu o impacto das mudanças do IOF que tinham sido feitas no final de maio.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homicídio praticado nesse tipo de instituição.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2024. O relatório prévio apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus alertou sobre problemas relacionados a renúncias de receitas; e recomendou que sejam apresentadas, de forma mais detalhada, informações sobre emendas parlamentares.

A votação do projeto de lei complementar (PLP) que cria o novo Código Eleitoral, prevista para esta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi bloqueada por resistência de senadores da oposição contra trechos que combatem notícias fraudulentas, as chamadas fake news. Também sofreram resistência os dispositivos que tratam da segurança da urna eletrônica; da quarentena para militares, juízes, policiais e promotores poderem se candidatar; da cota de 20% das vagas dos parlamentos para mulheres, entre outros temas.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que altera as regras para a regularização de imóveis rurais localizados em terras públicas, nas faixas de fronteira e vendidos ou cedidos pelo Poder Público. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada no Senado.

O presidente Luiz Inácio da Silva viajará ao Canadá, na próxima semana, para participar da Cúpula do G7, grupo formado pelas sete maiores economias do planeta. Em telefonema nesta quarta-feira (11), o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, formalizou o convite ao brasileiro para o evento que ocorrerá na cidade de Kananaskis, no dia 17 de junho.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de Lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerados desatualizados. A proposta também incluiu mecanismos digitais para que cancelamento de contribuição sindical.